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O que é necessário para fazer uma importação?

O que é necessário para fazer uma importação?

01 – Habilitação no Radar.

Qualquer empresa brasileira que queira realizar importação e/ou exportação precisa ter habilitação no RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), também conhecido como Radar Siscomex. Essa habilitação é concedida pela Receita Federal e permite o acesso ao Siscomex, sistema pelo qual se inicia o despacho aduaneiro de exportação ou importação.

Existem três diferentes modalidades de habilitação no Siscomex para Pessoa Jurídica e a Receita Federal irá analisar a capacidade financeira da empresa para enquadrá-la na modalidade específica.

• Habilitação Expressa: a empresa pode importar até 50 mil dólares a cada 6 meses.

• Habilitação Limitada: a empresa pode importar até 150 mil dólares a cada 6 meses.

• Habilitação Ilimitada: a empresa pode importar mais que 150 mil dólares a cada 6 meses.

02 – Verificar a viabilidade legal da sua importação.

Por motivos de segurança ou de interesse nacional, o Brasil proíbe a importação de alguns produtos. Existem produtos que para serem importados precisam ter registros ou licenças específicas, o que costuma ter custos adicionais. Para saber se seu produto pode ser importado ou se requer algum procedimento especial, é necessário realizar previamente um estudo do tratamento administrativo da importação.

03 – Pesquisa de fornecedores internacionais.

Além de encontrar potenciais fornecedores, é essencial levantar dados dessas empresas internacionais para ter a segurança de que elas podem atender sua demanda com qualidade.

04 – Negociação com fornecedor internacional.

Após selecionado o fornecedor, inicia-se a fase de negociação comercial, onde são definidos as especificações, quantidades, prazos, forma de pagamento e Incoterm da operação.

05 – Elaboração da planilha de pré-cálculo de importação.

O fornecedor internacional irá fornecer o custo da importação na origem ou, no máximo, com o frete e seguro internacional inclusos. Para se chegar ao custo da mercadoria nacionalizada, é necessário elaborar uma planilha conhecida como pré-cálculo de importação que deve contemplar todas as despesas, taxas e tributos envolvidos no processo de importação, como frete, despesas aeroportuárias, honorários de despachante aduaneiro, Imposto de Importação, PIS, Cofins, ICMS, taxa de Siscomex, entre outros.

06 – Inspeção da fábrica do fornecedor internacional.

Para assegurar que o produto recebido atenda as expectativas, recomenda-se que seja realizada uma inspeção por empresa terceira na fábrica do fornecedor antes de colocado o pedido e/ou antes do embarque da mercadoria na origem.

07 – Licenciamento de importação.

A maioria das importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento. No entanto, para produtos e casos específicos, exige-se a licença de importação (L.I.), que poderá ser automática ou não automática, com autorização prévia de um ou mais órgãos anuentes, como Mapa, Anvisa, Inmetro, Decex.

Na maioria dos casos, a LI precisa ser solicitada através do Siscomex previamente ao embarque da mercadoria na origem.

08 – Pagamento de fornecedor internacional.

Para enviar divisas ao exterior e realizar o pagamento internacional será necessário contratar um câmbio de importação junto ao banco ou corretora. Existem ainda diferentes formas de pagamento internacional, como pagamento antecipado por transferência bancária, pagamento mediante apresentação de documentos, carta de crédito, entre outros.

09 – Documentação de importação.

O fornecedor internacional precisa enviar ao importador uma commercial invoice ou fatura comercial, packing list ou romaneio e em alguns casos, Certificado de Origem da mercadoria. A legislação aduaneira tem exigências específicas para cada um desses documentos e seu não cumprimento pode implicar em multas no momento do desembaraço.

Além desses documentos, o importador também precisa do conhecimento de transporte emitido pelo transportador internacional para o desembaraço da mercadoria.

10 – Contratação de frete e seguro internacional.

A contratação do frete e seguro internacional pode ser realizado pela empresa exportadora ou importadora, de acordo com o Incoterm negociado para a operação. Os modais mais utilizados para as importações brasileiras são o marítimo e aéreo. Existem empresas chamadas de agentes de carga, que trabalham exclusivamente com a negociação desses fretes.

11 – Desembaraço aduaneiro.

Ao chegar no país, para que a mercadoria possa seguir para o estabelecimento do importador, é necessário que seja liberada pela alfândega. Esse procedimento é conhecido como desembaraço aduaneiro e envolve uma série de etapas, desde a verificação da veracidade das informações fornecidas nos documentos, recolhimento de tributos, dentre outros. Esse processo ocorre através do sistema Siscomex e somente após sua conclusão e liberação por parte da Receita Federal é que o importador pode ter acesso a sua mercadoria.

12 – Emissão de nota fiscal de entrada de mercadoria.

Após a mercadoria desembaraçada, a empresa importadora deverá emitir uma nota fiscal de entrada para transportar sua mercadoria em território nacional e realizar os devidos registros contábeis.

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